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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:10
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:45
Justiça pune venda de carro com histórico de perda total
O comprador será indenizado em R$ 26,9 mil por ter sofrido danos materiais e morais com a aquisição
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 11:44
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:00
Ascendentes podem dispor de metade de seus bens
Comprador alega que não houve fraude com o objetivo de lesar os demais herdeiros, já que a terra foi oferecida a outras pessoas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Contrato de promessa de compra e venda. Resilição pelo promitente-comprador. Retenção das arras. Impossibilidade.
Percentual que deve incidir sobre todos os valores vertidos e que, na hipótese, se coaduna com a realidade dos autos. Majoração. Impossibilidade, na espécie. Recurso especial improvido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:55
Comprador será indenizado por atraso na entrega de imóvel
Ação de indenização por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:32
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:20
Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu
O réu da ação foi citado e, por meio de defesa, protestou negativa geral dos fatos na inicial, além de pleitear a inversão do ônus da prova, pedindo a improcedência da ação
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 17:04
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 12:11
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2014 - 15:20
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:46
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:26
Câmara mantém rescisão contratual por inadimplência
A inadimplência do comprador autoriza a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel residencial e a sua retomada.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:48
Acordo consensual deve ser cumprido pelas partes
O comprador não pagou as parcelas do imóvel durante 1 ano; proprietários da fazenda levaram o
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:20
Direito civil e procesual civl. Anulação de negócio jurídico.
Compra e venda de imóvel. Existência de uscapião em favor do adquirente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:01
SFH. Imovel. Seguro. Reforma. Recuperação. Inundação.
Dano moral improcedente. Contrato gaveta.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 17:28
II Encontro da Jovem Advocacia
II Encontro da Jovem Advocacia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:05
Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Compra e venda de automóvel.
Entrega de veículo usado como parte de pagamento na concessionária. Não transferência da propriedade pelo terceiro comprador.